Art. 7º da Lei 7.789/1989

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Decisões que citam o art. 7º da Lei 7.789/1989

33 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 7.789/1989, de 1994 a 2025; 39,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 7.789/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 7.789/1989, de 1992 a 2015; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 7.789/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1992 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 7.789/1989.

TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026trabalho
AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PARALISAÇÃO EM PROTESTO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. BANCÁRIOS. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues5ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GREVE. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO RELATIVO AO DIA DA PARALISAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional deu…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Evandro Valadão7ª Turmajulgada em 24/02/2026publicada em 12/03/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GREVE POLÍTICA. SUSPENSÃO CONTRATUAL. ART. 7º DA LEI Nº 7.783/89. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE ESTABELEÇA O ABONO DO DIA DE FALTA OU DE PREVISÃO NORMATIVA. LEGALIDADE DO…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmapublicada em 09/12/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE. REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO SALARIAL. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC desta Corte firmou entendimento de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 24/09/2025publicada em 29/09/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. PERMISSÃO EM NORMA COLETIVA PARA DESCONTO DE DIAS NÃO COMPENSADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, §…
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TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 01/04/2025publicada em 10/04/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO. LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO COLETIVA. GREVE NOS DIAS 29/1/2021 E 10/2/2021. MOTIVAÇÃO - IMPACTOS DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BANCO NA VIDA DOS EMPREGADOS. SUSPENSÃO…
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STJREsp 1.979.296/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/03/2025tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA46172607 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 26/02/2025publicada em 06/03/2025trabalho
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada, sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, concluindo pela ilegalidade do desconto…
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CARFAcórdão 3102-002.696AcórdãoParcial
Rel. Cons. Fabio Kirzner EjchelSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 20/08/2024publicada em 06/11/2024tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ano-calendário: 2018, 2019 CONCEITO DE PRAÇA. IDENTIDADE COM O DE MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. Conforme jurisprudência predominante em decisões recentes deste CARF, o conceito de “praça”, utilizado no art. 195, I, do RIPI/2010 melhor se identifica…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Mauricio Jose Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 26/06/2024publicada em 01/07/2024trabalho
ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento
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