Art. 5º da Lei 7.801/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 7.801/1989
364 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 7.801/1989, de 1991 a 2025; 60,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 7.801/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 7.801/1989, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 7.801/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 7.801/1989.
- STJAREsp 2.386.355/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/04/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo, para CONHECER EM PARTE do recurso especial e DAR PROVIMENTO na parte conhecida nos termos acima explicitados. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA46488344 assinado…
- STJAREsp 2.672.489/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 04/09/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO APÓCRIFA. VÍCIO NÃO SANADO. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÕES NORMATIVAS. NÃO EQUIPARAÇÃO ÀS LEIS FEDERAIS PARA A FINALIDADE DISPOSTA NO ART. 105, III, DA CF. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 282 DO STF. AGRAVO…
- STJREsp 2.109.478/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/11/2023outro
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS, RESOLUÇÕES OU INSTRUÇÕES NORMATIVAS. NÃO EQUIPARAÇÃO ÀS LEIS FEDERAIS PARA A FINALIDADE DISPOSTA NO ART. 105, III, DA CF. RECURSO ESPECIAL DE QUALICORP NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.061.387MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/05/2023outro
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS, RESOLUÇÕES OU INSTRUÇÕES NORMATIVAS. NÃO EQUIPARAÇÃO ÀS LEIS FEDERAIS PARA A FINALIDADE DISPOSTA NO ART. 105, III, DA CF. RECURSO ESPECIAL DE QUALICORP NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.993.807/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/04/2023civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS, RESOLUÇÕES OU INSTRUÇÕES NORMATIVAS. NÃO EQUIPARAÇÃO ÀS LEIS FEDERAIS PARA A FINALIDADE DISPOSTA NO ART. 105, III, DA CF. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…
- STJAREsp 1.915.967MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/07/2022consumidor
- STJREsp 1.859.525MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/04/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, em ordem a anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento da questão aqui tida por omitida…
- STJAgInt no AREsp 1.671.626MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 12/11/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC…
- STJAgInt no AREsp 1.492.720AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/03/2021civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. LINHA DE CRÉDITO PARA FOMENTO DE ATIVIDADE. VIOLAÇÃO DE PORTARIA. NÃO CABIMENTO. BENEFÍCIO DA TAXA DE…
- STJAgInt no REsp 1.879.425/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmajulgada em 23/11/2020publicada em 27/11/2020civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO E EM TORNO DO QUAL HAVERIA…