Art. 118 da Lei 7.810/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 118 da Lei 7.810/1984
1 decisão do STF cita o art. 118 da Lei 7.810/1984, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 118 da Lei 7.810/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 118 da Lei 7.810/1984, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 118 da Lei 7.810/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 7.810/1984.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Contar2ª Câmara Criminaljulgada em 27/03/2024publicada em 02/04/2024penal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PLEITO QUE GUARDA RELAÇÃO COM O DECISUM OBJURGADO – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – PRÁTICA DE FALTA GRAVE COMPROVADA – INDEFERIMENTO MANTIDO – NÃO PROVIMENTO. Se a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFHC 212.123/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/02/2022publicada em 22/02/2022penal