Art. 53 da Lei 782/2010

Decisões que citam o art. 53 da Lei 782/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 53 da Lei 782/2010.

A decisão que cita o art. 53 da Lei 782/2010.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Quinta Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Marizelia de Almeida Ramos Advogado(s):jeronimpublicada em 08/11/2024

   8005687-97.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marizelia De Almeida Ramos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Apelante: Municipio De Candeias Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Municipio de Candeias Advogado(s): Apelado: Marizelia de Almeida Ramos Advogado(s):jeronim, DJe 8/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação