Art. 10 da Lei 7.820/2014

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.820/2014

2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.820/2014, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.820/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 7.820/2014, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.820/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.820/2014.

TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 26/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ESTADUAL BASE DE CÁLCULO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR INICIAL DE CARREIRA ARTS. 9 E 10 DA LEI Nº 7.820/2014 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO UNÂNIME.
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TJSESem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 19/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ESTADUAL BASE DE CÁLCULO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR ARTS. 9 E 10 DA LEI Nº 7.820/2014 HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 800,00 APLICAÇÃO DO ARTIGO 85,§8º DO CPC REFORMA PARCIAL DA DECISÃO …
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 19/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ESTADUAL BASE DE CÁLCULO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR ARTS. 9 E 10 DA LEI Nº 7.820/2014 MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO UNÂNIME.
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 18/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE)…
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TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Dr.aldo de Albuquerque MelloTurma Recursalpublicada em 05/09/2025administrativo
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA INATIVA DO ESTADO DE SERGIPE. CARGO DE PARTEIRA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À CONVERSÃO EM PECÚNIA. ART. 96 DA LEI Nº 2.148/77. INCORPORAÇÃO DE…
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TJSESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 05/08/2025
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COBRANÇA ESTADO DE SERGIPE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE)…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE) …
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 11/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE)…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 17/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO SENTENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBA CALCULADA SOBRE O NÍVEL INICIAL DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES - INTERPRETAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 7.820/2014 (QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE)…
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