Art. 10 da Lei 7.827/1989
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.827/1989
23 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.827/1989, de 1992 a 2020; 21,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 7.827/1989, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.827/1989.
- STFARE 1.593.652/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/04/2026publicada em 13/04/2026
- TCUAcórdão 2728/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS EXIGÊNCIAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL PELO BANCO DO BRASIL. ATENDIMENTO. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2022publicada em 03/08/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DO DIREITO À SECURITIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – DECISÃO MANTIDA– RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A exceção…
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- STJAREsp 1.545.087/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJTP 1.998/PIMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/04/2019
Partindo-se dessa premissa e a partir de uma análise perfunctória do direito alegado pela parte, própria das decisões liminares, verifica-se, na hipótese dos autos, que a pretensão recursal se mostra suficientemente plausível, a fim de revelar presente a fumaça do bom direito. No tocante à decisão…
- STJAgInt no AREsp 193.121/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 14/02/2017publicada em 20/02/2017civil
AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. PREQUESTIONAMENTO DE PARTE DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO…
- STJAREsp 193.121/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/10/2016civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de outubro de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAREsp 650.108/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 31/05/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJREsp 1.199.855/TOMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 09/05/2013consumidor
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator
- STJAgRg no REsp 780.581/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 05/10/2010publicada em 19/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ARTIGOS 165, 458, II DO CPC: FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA 211/STJ. A CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTITUI FATOR DE…