Art. 6º da Lei 7.827/1989
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.827/1989
5 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 7.827/1989, de 2016 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TCU citam o art. 6º da Lei 7.827/1989, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 7.827/1989, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.827/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.827/1989.
- TCUAcórdão 2905/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo
RELATÓRIO DE AUDITORIA. BANCO DA AMAZÔNIA. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFICIÊNCIAS NO ALINHAMENTO DOS FINANCIAMENTOS AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO BANCO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS FINANCIAMENTOS…
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- STJAREsp 1.408.024/PIMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/12/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão de a sentença ter sido prolatada sob a égide do CPC de 1973. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento…
- TCUAcórdão 2609/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 04/12/2024publicada em 04/12/2024administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. BNB. ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO BNB NO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA SUDENE. ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO BANCO. FRAGILIDADES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES.
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- TCUAcórdão 2179/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022administrativo
AUDITORIA INTEGRADA. AVALIAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. ADOÇÃO DE TAXA DE JUROS EM DESACORDO COM A LEI 10.177/2001 E COM A RESOLUÇÃO CMN 4.622/2018 EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO RURAL FIRMADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO…
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- TCUAcórdão 2057/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 14/09/2022publicada em 14/09/2022administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PARA AVALIAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO. INFORMAÇÃO DOS RESULTADOS AO SOLICITANTE. ATENDIMENTO INTEGRAL. ARQUIVAMENTO.
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- STJAREsp 1.785.298MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 04/10/2021civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2021. Documento eletrônico VDA30321071 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 30/09/2021 21:36:41 Código…
- STJAREsp 1.599.623/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/02/2020civil
Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível…
- STJREsp 1.594.066/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/11/2019
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial em razão da superveniente perda de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAgRg no AREsp 613.749/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 16/08/2016publicada em 26/08/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. COEFICIENTE REDUTOR. LEI COMPLEMENTAR 91/97. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de…
- STFMS 25.837 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaTribunal Plenojulgada em 23/09/2009publicada em 29/10/2009
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. BANCO DA AMAZÔNIA. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO. APRECIAÇÃO DO ATO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. O Banco da Amazônia, ao receber e administrar recursos da União…