Art. 2º da Lei 7.843/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 7.843/1989
74 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 7.843/1989, de 1993 a 2019; 39,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.843/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 7.843/1989, de 1994 a 1997; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 7.843/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 7.843/1989.
- STJREsp 1.694.101/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2019
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 08 de agosto de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.428.121/DFMonocráticaParcialRel. Min. Felix Fischerpublicada em 17/10/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso III, do Regimento Interno do STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a pena de multa, fixada na sentença condenatória. P. e I. Brasília (DF), 10 de outubro de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
- STJAREsp 297.370/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/12/2013
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2013. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.327.410/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/09/2013
Em face do exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial apresentado por BANCO ITAÚ S.A. e, nessa parte, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar: (i) a aplicação da TR na correção do saldo devedor do contrato de mútuo vinculado ao SFH e (ii) o afastamento da…
- STJAg 1.365.157/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/03/2012
RECURSO - Embargos de declaração - Prequestionamento - Menção expressa a dispositivos legais - Desnecessidade - Orientação do STJ neste sentido - Embargos de declaração desprovidos." Os embargos infringentes tiveram a seguinte ementa: "CONTRATO - Sistema Financeiro da Habitação - Atualização do…
- STJAg 1.266.839/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/06/2010civil
Insurge-se contra a distribuição da sucumbência. Relatado o processo, decide-se. - Do reexame de fatos e provas O TJ/SP assim se manifestou a respeito da distribuição da sucumbência: "A Turma Julgadora deu provimento em parte ao agravo regimental somente para esclarecer que, adotado o PES - Plano…
- STJREsp 774.232/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/09/2009
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 749.967/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 30/09/2009
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de setembro de 2009. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 993.021/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2009
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Inversão do ônus da sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 389.952/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2009
Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao Recurso Especial. Inversão do ônus da sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2009. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator