Art. 1º da Lei 7.850/1989

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.850/1989

13 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.850/1989, de 2005 a 2023; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.850/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.850/1989.

TRF4Apelação Cível 5000886-14.2020.4.04.7129AcórdãoNegado
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento às apelações da autora e do INSS…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Moreira Gauté2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 18/09/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 06/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. PENOSIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES LIMITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TRF4Apelação Cível 5000886-14.2020.4.04.7129AcórdãoNegado
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APELAÇÕES DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pela autora e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de aposentadoria por tempo de…
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TRF4Apelação Cível 5025365-62.2023.4.04.7001AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10a. Turmajulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria…
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TRF4Apelação Cível 5002772-89.2021.4.04.7104AcórdãoNegado
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo a…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Dienyffer Brum de Moraes FontesCentral Digital de Auxílio 2julgada em 07/04/2026publicada em 07/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE DE ESTAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO. RUÍDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido em ação previdenciária, buscando o…
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TRF4Apelação Cível 5000706-52.2020.4.04.7208AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcelo Roberto de Oliveira2ª Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 27/03/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TELEFONISTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por autor e INSS contra…
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TRF4Apelação Cível 5060677-98.2020.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS e recurso adesivo pela parte autora contra sentença que reconheceu…
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TRF4Apelação Cível 5003573-50.2021.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Dienyffer Brum de Moraes FontesCentral Digital de Auxílio 2julgada em 24/02/2026publicada em 25/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu períodos de atividade rural e especial, determinando a…
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