Art. 10 da Lei 7.894/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.894/1989
4 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 7.894/1989, de 1995 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.894/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.894/1989, de 2004 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.894/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.894/1989.
- STFARE 1.454.438 AgR/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 04/02/2025publicada em 12/02/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FINSOCIAL. SÚMULA 343/STF. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 05/12/2024publicada em 06/12/2024
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.454.438/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/02/2024publicada em 05/03/2024
- STJREsp 2.022.188/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/02/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem fixação de honorários recursais, por se tratar de recurso interposto na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35086244 assinado eletronicamente nos…
- CARFAcórdão 3302-012.724AcórdãoProvidoRel. Cons. Denise Madalena GreenSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/12/2021publicada em 03/02/2022tributario
ASSUNTO: OUTROS TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES Período de apuração: 01/01/1992 a 31/03/1992 FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. O STF, no julgamento do RE nº 150.764-1/PE, firmou o entendimento de que são inconstitucionais as alterações promovidas na legislação do FINSOCIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 553.514/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 17/06/2004publicada em 16/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPENSAÇÃO. COFINS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a extinção do direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, em não havendo homologação expressa…
- STFAI 170.673 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 14/11/1995publicada em 23/02/1996
'EMENTA: - CONSTITUCIONAL. FINSOCIAL. ACÓRDÃO QUE ADOTA O DECIDIDO PELO STF. DESNECESSIDADE DE A QUESTÃO SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO: C.F., ART. 97. I. - O acórdão recorrido deu aplicação ao decidido pelo S.T.F. nos RR.EE. 150.755-PE E 150.764-PE. Desnecessidade de a questão ser submetida ao…
- STFAI 170.476 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 14/11/1995publicada em 07/12/1995
- CONSTITUCIONAL. FINSOCIAL. ACÓRDÃO QUE ADOTA O DECIDIDO PELO STF. DESNECESSARIA DE A QUESTÃO SER SUBMITIDA AO PLENÁRIO: C.F., ART. 97. I. - O acórdão recorrido deu aplicação ao decidido pelo S.T.F. nos RR.EE. 150.755-PE e 150.764-PE, Desnecessidade de a questão ser submetida ao Plenário do…