Art. 7º da Lei 7.894/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 7.894/1989
11 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 7.894/1989, de 1995 a 2020; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 7.894/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 7.894/1989, de 1992 a 2003; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 7.894/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 7.894/1989.
- STJREsp 1.700.340MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/04/2021tributario
ANTE O EXPOSTO,dou provimento ao recurso especial, por violação ao art. 535 do CPC/73, determinando o retorno dos autos à origem, para novo julgamento dos aludidos embargos de declaração. Publique-se.
- STJAREsp 1.135.609/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/04/2020tributario
Ante o exposto, não se conhece do Agravo em Recurso Especial da Empresa. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.457.471/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2014tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de junho de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 699.611/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 19/04/2006tributario
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC, para, reformando o acórdão impugnado, limitar a compensação do Finsocial somente com parcelas do próprio Finsocial ou da Cofins. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de março de 2006…
- STJAR 1.196/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Seçãojulgada em 26/03/2003publicada em 13/09/2004
PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - INOVAÇÃO QUANTO À CAUSA DE PEDIR. 1. Na ação de origem não houve prequestionamento quanto ao art. 56 do ADCT/88 e quanto às Leis 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90. 2. Impossibilidade de, via rescisória, inovar-se a causa de pedir para dizer que houve violação a…
- STJAg 540.030/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 27/08/2004tributario
535, II, do CPC, 150, § 1º, 167, § único e 168, I e II do CTN, alegando, em síntese que (a) os juros de mora devem ser computados somente a partir do trânsito em julgado da sentença; (b) o prazo para a restituição do montante pago é de cinco anos, contados a partir da extinção do crédito…
- STJAR 1.311/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Seçãojulgada em 23/10/2002publicada em 06/10/2003
PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - SÚMULA 343: APLICAÇÃO - FINSOCIAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. 1. O acórdão impugnado via ação rescisória reportou-se ao julgamento do STF para concluir pela inconstitucionalidade do FINSOCIAL, sem questionar, em nenhum passo sobre a natureza jurídica da…
- STJREsp 554.119/RJMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2003tributario
00230) No mesmo diapasão transcrevo a ementa do AgREsp n.º 325885/SP, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJU de 08/10/2001, pág. 00180, ad litteram: "AGRAVO REGIMENTAL – FINSOCIAL – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É pacífica a…
- STFRE 205.708 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 11/02/2003publicada em 16/05/2003
- DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FINSOCIAL. ART. 28 DA LEI Nº 7.738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTAS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1. A impetrante, na inicial, qualificou-se expressamente como empresa exclusivamente prestadora de…
- STJREsp 476.806/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 10/03/2003tributario
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2003. MINISTRO LUIZ FUX Relator