Art. 112 da Lei 7.910/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 7.910/1984
3 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 7.910/1984, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.910/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 112 da Lei 7.910/1984, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.910/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 7.910/1984.
- STJAREsp 2.338.258/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/09/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", parte final do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator…
- STJHC 763.866MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/12/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA34842014 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em…
- STFRHC 222.899/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/12/2022publicada em 09/12/2022penal
- STJHC 99.865/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 26/02/2008penal
Pelo exposto, com fundamento no artigo 210 do RISTJ, indefiro in limine o pedido. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2008. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator