Art. 1º da Lei 7.920/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.920/1989
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.920/1989, de 2018 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.920/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.920/1989, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.920/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.920/1989.
- STJREsp 1.567.628/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART 535 DO OFENSA CARACTERIZADA. CPC/1973. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS E IMPRESCINDÍVEIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 1.714.492/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 24/03/2023tributario
Ante o exposto, reconhecendo que a questão de natureza constitucional é prejudicial ao julgamento do feito, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário interposto pelo contribuinte…
- STJREsp 1.567.628/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/04/2020administrativo
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos recursos especiais da INFRAERO e da UNIÃO FEDERAL; e CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial da VRG LINHAS AÉREAS S/A para, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF) 20 de abril de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAREsp 1.399.647/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/03/2020
Ante o exposto, CONHEÇO dos agravos da UNIÃO FEDERAL, da INFRAERO e da MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS ÁEREAS e OUTRAS para não conhecer dos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS AEROPORTUÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA…
- STJREsp 1.640.040/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/12/2018tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STFRE 247.252/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Maurício Corrêajulgada em 05/10/2001publicada em 07/03/2002