Art. 8º da Lei 7.923/1989
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 8º da Lei 7.923/1989
22 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 7.923/1989, de 1999 a 2019; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.923/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 7.923/1989, de 2000 a 2010; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.923/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 8º da Lei 7.923/1989, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.923/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 7.923/1989.
- TCUAcórdão 145/2024AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 07/02/2024publicada em 07/02/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO. PAGAMENTO CUMULATIVO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE) COM QUINTOS DE FC VINCULADAS AO CARGO EFETIVO. EVIDÊNCIAS DE QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE EXECUTANTE DE MANDADOS OU "FC" EQUIVALENTE DEPENDIA DE ATO FORMAL DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEmbExeMS 6.019/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 16/10/2019previdenciario
Expedição do Precatório Pagamentos Administrativos Abatimento dos valores apontados pelo INSS na petição de embargos. Intime-se o embargante para que traga aos autos as fichas financeiras relativas ao período de apuração (até dezembro/2001) de todos os substituídos, bem como apresentar documentos…
- STJREsp 1.645.919/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/09/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJREsp 1.506.330/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/02/2018administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAgRg no AREsp 75.425/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 16/06/2015publicada em 29/06/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o…
- STJAREsp 75.425/DFMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/05/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 469.166/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/02/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial. Publique-se e intime-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2014. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Ministra
- STJREsp 923.572/PEMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 06/09/2010administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a redução do juros moratórios para o patamar de 6% ao ano, nos termos do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de agosto de 2010. MINISTRO CELSO…
- STFRE 344.368/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/03/2010publicada em 09/04/2010
- STJREsp 421.811/ALMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 21/08/2009administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, conheço parcialmente do recurso especial e, nesse parte, dou-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de agosto de 2009. MINISTRO OG FERNANDES Relator