Art. 15 da Lei 7.955/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 7.955/2011
59 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 7.955/2011, de 2017 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 7.955/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 7.955/2011.
- STFARE 1.104.202/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/09/2019publicada em 24/09/2019
- STFARE 1.173.134/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/11/2018publicada em 19/11/2018
- STFARE 1.168.084/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/10/2018publicada em 30/10/2018
- STFARE 1.168.088/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 22/10/2018publicada em 26/10/2018
- STFARE 1.168.085/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/10/2018publicada em 22/10/2018
- STFARE 1.163.324/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/10/2018publicada em 18/10/2018
- STFARE 1.149.860/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 31/08/2018publicada em 05/09/2018
- STFARE 1.147.750/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 23/08/2018publicada em 05/09/2018
- STFARE 1.137.735/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/08/2018publicada em 03/09/2018
- STFARE 1.149.857/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/08/2018publicada em 28/08/2018