Art. 1º da Lei 7.960/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.960/1980
35 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.960/1980, de 2006 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.960/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.960/1980, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.960/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.960/1980.
- STJHC 1.034.474/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/11/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA51857249 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.036.904/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/10/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do s. não conheço habeas corpu Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de setembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA50846229 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRHC 223.616/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ – RISTJ, não conheço do recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50740840 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRHC 203.385/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/03/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 202, c/c o art. 246, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Documento eletrônico VDA45876876 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STFHC 250.093/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024penal
- STJAgRg no HC 869.860/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 18/12/2023penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial e dou provimento ao agravo regimental, para conceder ordem de habeas corpus e Documento eletrônico VDA39547624 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD…
- STJHC 792.481MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/01/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 18 de janeiro de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA35054945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 794.050/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/12/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de dezembro de 2022. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento…
- STJHC 766.155/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/11/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Documento eletrônico VDA34716502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Ribeiro Dantas Assinado em…
- STJHC 778.826MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 28/11/2022penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. P. e I. Brasília, 23 de novembro de 2022. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA34657651 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…