Art. 1º da Lei 7.960/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.960/1990
18 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.960/1990, de 2007 a 2025; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.960/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 7.960/1990, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.960/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.960/1990.
- TJPRHabeas Corpus Criminal 0032442-90.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Antonio Carlos Choma3ª Câmara Criminaljulgada em 08/04/2026publicada em 08/04/2026penal
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – ART. 35 DA LEI 11.343/2006. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ART. 2º DA LEI 12.850/2013. DEMAIS CONDUTAS CORRELATAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – REJEIÇÃO – REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 7.960/1989 PRESENTES – IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA…
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- STJHC 1.047.110/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 12/11/2025penal
Diante do exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de novembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA52108357 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJHC 1.045.165/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/10/2025penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente , com fundamento no habeas corpus do RISTJ. art. 210 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de outubro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51728089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJRHC 224.058/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/09/2025penal
- TJGOSem númeroAcórdãoConcedido4ª Câmara Criminalpublicada em 16/06/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO TEMPORÁRIA. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Habeas corpus impetrado para revogação de prisão temporária decretada com fundamento na imprescindibilidade da medida para a investigação de condutas…
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- STJHC 924.401/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/12/2024penal
- STJHC 921.350/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 20/06/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA42042750 assinado…
- STFHC 226.372/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/04/2023publicada em 11/04/2023penal
- STJHC 808.660MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 23/03/2023penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS EXPRESSOS NA LEI N. 7.960/1989. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.
- STJRHC 133.427/PEMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/09/2020penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 209, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o presente recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2020. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora