Art. 140 da Lei 7.990/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 140 da Lei 7.990/1991
2 decisões do STJ citam o art. 140 da Lei 7.990/1991, de 2015 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 140 da Lei 7.990/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJBA cita o art. 140 da Lei 7.990/1991, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 140 da Lei 7.990/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 140 da Lei 7.990/1991.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cíveljulgada em 26/05/2025publicada em 28/05/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. FÉRIAS NÃO GOZADAS EM RAZÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DIREITO AO GOZO APÓS O FINAL DA LICENÇA MÉDICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118, XI, 'b', DA LEI nº 6.677/94 C/C §§ 3º, 12 e 13 do art. 140 da lei 7.990/1991. NÃO CONCESSÃO…
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- STJAREsp 923.232/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/05/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2016. Ministro SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 666.389/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/03/2015administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 05 de março de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator