Art. 123 da Lei 7.990/2001
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Decisões que citam o art. 123 da Lei 7.990/2001
6 decisões do STJ citam o art. 123 da Lei 7.990/2001, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 123 da Lei 7.990/2001, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 123 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 79.683MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. RECURSO QUE INOVA NA FUNDAMENTAÇÃO E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. FALTA DE…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Reginaldo Costa Rodrigues NogueiraSeção Cível de Direito Publicojulgada em 25/05/2026publicada em 02/06/2026administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. SUPOSTA EXTINÇÃO DA GRADUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEI ESTADUAL Nº 11.356/2009. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE E REVISÃO DE PROVENTOS PARA O SOLDO DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/05/2026publicada em 19/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECADÊNCIA PARCIAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por policial militar contra ato…
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- STJRMS 78.799/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/04/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do Regimento Interno art. 34, a do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso ordinário. Mantenho a gratuidade de justiça conforme deferida no Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de abril de 2026 Documento eletrônico…
- STJRMS 78.493/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/03/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO arts. 485, § 3.º, do CPC , bem como nas e , conheço do 23 da Lei n. 12.016/2016 Súmulas 430/STF 568/STJ presente recurso ordinário para, do direito à impetração, de ofício, decretar a decadência . extinguindo o feito sem resolução do mérito Entretanto, caso assim o deseje, poderá o…
- STJRMS 78.111/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do RISTJ, nego art. 34, b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA53644831 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRMS 76.963/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, com arrimo no XVIII, "a", do RISTJ, NÃO art. 34, CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52233270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa2ª Vice-Presidênciajulgada em 16/11/2025publicada em 20/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO PM. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA POSTO DE 1º TENENTE E REVISÃO DE PROVENTOS PARA CAPITÃO PM. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, REJEITADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO. EXTINÇÃO DE POSTOS NA LEI…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Afonso Maia CaricchioSeção Cível de Direito Publicojulgada em 14/09/2025publicada em 16/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE E DECADÊNCIA REJEITADAS. MÉRITO. PENSÃO MILITAR. POLICIAL INATIVO. APOSENTADORIA COMO SOLDADO PM 2ª CLASSE. PENSÃO CALCULADO NO POSTO SUPERIOR (3º SARGENTO). RECÁLCULO DOS PROVENTOS NO POSTO DE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Licia Pinto Fragoso Modesto2ª Vice-Presidênciajulgada em 13/05/2025publicada em 20/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. REVISÃO DE PROVENTOS. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de Segurança impetrado por policial…
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