Art. 126 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 126 da Lei 7.990/2001
38 decisões do STJ citam o art. 126 da Lei 7.990/2001, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 126 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 126 da Lei 7.990/2001, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 126 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 126 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 79.404MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026administrativo
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.778MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/10/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, §3.º, do CPC e art. 23 da Lei n. 12.016/2016, conheço do presente recurso ordinário para, de ofício, decr etar a decadência do direito à impetração, extinguindo o feito sem resolução do mér ito. Publique-se. EMENTA
- STJRMS 79.733MonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO PARA TAXISTAS. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. MATÉRIA EXAMINADA EM CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSIÇÃO DOS IMPETRANTES. NECESSIDADE…
- STJAgInt no RMS 78.484AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece do agravo interno…
- STJAgInt no RMS 78.486AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece do agravo interno…
- STJRMS 79.697/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59440464 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no RMS 78.492/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. INSTAURAÇÃO DE IRDR NA ORIGEM. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À ÉPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA…
- STJRMS 79.033/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/07/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58504352 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 16/07/2026 14:36:07 Publicação…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio2ª Vice-Presidênciajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. MÉRITO. POLICIAL MILITAR INATIVO. APOSENTADORIA COMO 1º SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE PM. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE CAPITÃO PM. AUSÊNCIA DE DIREITO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 11/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. PRETERIÇÃO. CANDIDATA REGULARMENTE INCLUÍDA EM LISTA DE ACESSO COM PONTUAÇÃO SUPERIOR A DE OUTROS PROMOVIDOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO…
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