Art. 4º da Lei 800/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 800/2020
3 decisões do TJPB citam o art. 4º da Lei 800/2020, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 800/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 800/2020, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 800/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 800/2020.
- STFRE 1.533.113/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/01/2025publicada em 28/01/2025
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2024
entendo que decisão recorrida, com os devidos reparos, encontra-se consentânea com o aresto paradigma.
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- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 24/10/2023
entendo que decisão recorrida, com os devidos reparos, encontra-se consentânea com o aresto paradigma.
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 15/04/2023
Origem 1ª Vara da Comarca de Itabaiana Relatora Dr. Aluízio Bezerra Filho – Juiz Convocado/Relator Apelante Município de Itabaiana Apelada Nelma Coutinho de Lucena Cunha APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO CARGO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA…
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