Art. 5º da Lei 8.009/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.009/1980
2 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.009/1980, de 2002 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.009/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT15 cita o art. 5º da Lei 8.009/1980, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT15 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.009/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.009/1980.
- TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Juliana Benatti10ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 05/10/2026
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo
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- TRT21Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Barbosa FilhoSegunda Turma de Julgamentopublicada em 14/11/2025
BEM DE FAMÍLIA - ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS - LOCAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS - TEMA 185 IRR - SÚM. 486, STJ - IMPENHORABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - A residência, de modo permanente, do dono ou de familiar em único imóvel residencial próprio, nos termos do art. 1º da Lei nº…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriene Sidnei de Moura5ª Câmarapublicada em 16/05/2025
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 412.756/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/11/2013
1 - O pedido formulado no processo foi apreciado pela corte de origem, razão pela qual não há que se falar em ausência de prequestionamento, até porque não foi por essa razão que o recurso especial não foi conhecido. 2 - No tocante à alegação de contrariedade ao art. 1º da lei 8.099/90, quanto à…
- STJREsp 440.581/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/08/2002
Assim sendo, estando o decisum acoimado em consonância com o posicionamento adotado por este Tribunal sobre o tema, deve ser aplicado, na espécie, o enunciado 83/STJ, a obstaculizar a pretensão por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Forte em tais razões, e com arrimo no art. 557…