Art. 1º da Lei 8.009/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.009/1999
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.009/1999, de 2008 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.009/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.009/1999.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 22/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTAgravo de Instrumento 1001430-21.2022.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rubens de Oliveira Santos FilhoQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 23/03/2022publicada em 24/03/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovado que se trata de bem de família, o imóvel é impenhorável.
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- STJREsp 1.694.831/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/06/2018civil
Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao reconhecimento de que as circunstâncias específicas da hipótese autorizam concluir que o imóvel constrito não satisfaz as condições de impenhorabilidade exigidas pela lei de regência, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em…
- STJAREsp 773.132/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/10/2015civil
Assim sendo, a reforma do entendimento do Tribunal estadual demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas e, consequentemente, o reexame das provas anexadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula n. 7 do STJ. Por fim, sob o…
- STJREsp 759.169/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Juiz Federal Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)Segunda Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 28/05/2008
PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que mesmo as chamadas questões de…