Art. 1º da Lei 8.010/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.010/1990
23 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.010/1990, de 1998 a 2023; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.010/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.010/1990, de 2010 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.010/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.010/1990.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab. Cpublicada em 04/02/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 3402-011.611AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Pedro Sousa BispoSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/03/2024publicada em 16/05/2024tributario
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Data do fato gerador: 20/11/1992 RECURSO DE OFÍCIO. VALOR ABAIXO DO LIMITE DE ALÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. A alteração do limite de alçada para interposição de recurso de ofício, por se tratar de norma processual, deve ser aplicada imediatamente. Nos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.471.403/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/12/2023publicada em 12/12/2023tributario
- STJAREsp 2.340.555/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2023tributario
- CARFAcórdão 9303-013.388AcórdãoProvidoRel. Cons. Vanessa Marini Cecconello3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 20/10/2022publicada em 02/01/2023tributario
ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Período de apuração: 01/01/2006 a 28/02/2009 BENEFÍCIO FISCAL. CONCESSÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS. APRESENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE. E. vedada a exigência de certidão negativa de débitos federais para a concessão ou reconhecimento de qualquer…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.391.071/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022tributario
- STJAREsp 1.777.612MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/05/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- STJAREsp 1.776.889MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/03/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- STJAREsp 1.912.327MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/08/2021tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2021. Ministro Og Fernandes Relator Documento eletrônico VDA29839608 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 1.793.507MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/06/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC2015. NÃO OCORRÊNCIA.IPI. IMUNIDADE RECÍPROCA. DESTINAÇÃO DOS BENS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.