Art. 5º da Lei 8.021/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 8.021/1990
41 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 8.021/1990, de 1998 a 2026; 22,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.021/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 8.021/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 8.021/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 8.021/1990.
- TJSPSem númeroAcórdãoProvido5ª Câmara Direito Privadopublicada em 24/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. AÇÕES ORDINÁRIAS DA ANTIGA TELESP. CÁRTULAS EXTRAVIADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RESTRITA À DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS. AÇÕES ATUALMENTE ESCRITURAIS. LEI Nº…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Olavo Paula Leite Rocha5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. AÇÕES ORDINÁRIAS DA ANTIGA TELESP. CÁRTULAS EXTRAVIADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RESTRITA À DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS. AÇÕES ATUALMENTE ESCRITURAIS. LEI Nº…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 1002-004.313AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Ailton Neves da SilvaSegunda Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 25/06/2026tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Ano-calendário: 2006 ARGUIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. MATÉRIA VEDADA À ANÁLISE DO CARF. O CARF não tem competência para pronunciar-se sobre arguições de inconstitucionalidade de lei tributária. Aplicação da Súmula CARF nº 02. Assunto: Processo…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.156.781/PEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/06/2026processual_civil
- STJEDcl no AREsp 3.088.349/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/05/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA57135692 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJAREsp 3.088.349/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/03/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro Humberto Martins…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 1102-001.444AcórdãoParcialRel. Cons. Lizandro Rodrigues de SousaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seçãojulgada em 11/09/2024publicada em 14/10/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2010 DEPÓSITO BANCÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. Evidencia omissão de receita a existência de valores creditados em conta de depósito mantida em instituição financeira, em relação aos quais a contribuinte, regularmente intimada…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.656.259/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/06/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Azuma Nishi1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgada em 09/08/2023publicada em 17/10/2023
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Prescrição e decadência reconhecidas em primeira instância. Inocorrência. Ações ao portador referentes à empresa em atividade. Títulos sem termo para saque. Crédito inerente à mera posse dos títulos. Conversão das ações ao portador em ações nominativas. Obrigação da…
Ver no tribunalCopiar citação