Art. 15 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.024/1990
6 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.024/1990, de 1995 a 2005; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 15 da Lei 8.024/1990, em 2001; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.024/1990.
- STJREsp 782.806/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 08/11/2005publicada em 21/11/2005administrativo
ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL. MATÉRIA PACIFICADA. 1. A Corte Especial do STJ consagrou entendimento no sentido de que, nos termos da MP 168/90, a transferência dos saldos de valores não…
- STFRE 206.048/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 15/08/2001publicada em 19/10/2001
Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte…
- STJAg 240.780/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 03/04/2000
Lei 8024/90. Em decorrência da transferência de titularidade dos ativos financeiros para o Banco Central, imposta pela Lei nº 8.024/90, desapareceu o objeto do contrato de depósito por força do ato de império, não se podendo exigir do depositário a atribuição de ressarcir qualquer prejuízo do…
- STJREsp 146.051/SPAcórdãoParcialRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 07/12/1999publicada em 13/03/2000administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO -DEPÓSITOS JUDICIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA -BANCO DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE - APLICAÇÃO DO IPC - PERCENTUAL DO IPC DE JAN/89 (42,72%) - PRECEDENTES.- A jurisprudência do STJ assentou o entendimento de que o estabelecimento de crédito que recebe o…
- STJREsp 124.530/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 21/02/2000
Ante o exposto, nos termos do art. 557, "caput", com a nova redação dada pela Lei 9.756, de 17.12.98, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2000.
- STJREsp 145.252/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 29/10/1997publicada em 15/12/1997
EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO INSUPRIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
- STJREsp 64.059/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 13/06/1995publicada em 14/08/1995
PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. COBRANÇA DE DIFERENÇAS REFERENTES A SUA REMUNERAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RECURSO PROVIDO. I - CUIDANDO-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR TITULAR DE CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS, QUE VERSE EXCLUSIVAMENTE SOBRE O CRITERIO…