Art. 2º da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.024/1990
109 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.024/1990, de 1993 a 2026; 44,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 2º da Lei 8.024/1990, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.024/1990.
- STJREsp 2.248.580/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/03/2026administrativo
Ante o exposto, com base no § 4º, II e III, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, na parte conhecida, DOU-LHE PROVIMENTO para: Documento eletrônico VDA55042932 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- TJMTApelação Cível 0067786-98.2011.8.11.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Sebastiao Barbosa FariasPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 19/07/2022publicada em 21/07/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JUDÍRIDICA, ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” E DE PRESCRIÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA –…
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- STJREsp 1.490.140/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/08/2017
Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV e V, do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial do mutuário e DOU PROVIMENTO ao recurso especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para restabelecer os comandos da sentença. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este…
- STJREsp 1.530.089/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/10/2015
Em face do exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sane o vício apontado, conforme acima explicitado, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15…
- STJAg 1.283.465/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 19/08/2010
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2010. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
- STJAg 1.198.306/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/04/2010
i) ao decidir que é vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios. ii) ao entender que o banco depositário é parte legítima para…
- STJAgRg no Ag 1.232.693/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/02/2010
Min. Carlos Alberto Meneses Direito, DJ de 07/04/2003 e AgRg no REsp 1041176/SC, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJe de 18/08/2008. - Da correção monetária pelo BTNF O TJ/SP, ao decidir que no mês de abril e maio de 1990, aplica-se o IPC para a correção monetária dos saldos de…
- STJAg 1.232.693/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/11/2009
Requer o afastamento da multa aplicada pelo Tribunal de origem, por considerar protelatórios os embargos de declaração interpostos. Relatado o processo, decide-se. - Da violação ao art. 535 do CPC Ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não há violação ao art. 535 do CPC…
- STJAg 1.202.383/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/10/2009
188) Embargos de declaração: interpostos pelo agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação ao art. 884 do CC/02; 17, III, da Lei 7.730/89; 2º da Lei 8.024/90; e arts. 7º e 12 da Lei 8.177/91, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta ilegitimidade para figurar no pólo passivo da…
- STJAg 1.162.961/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 14/08/2009
Pelo exposto, nega-se provimento ao Agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de agosto de 2009. MINISTRO SIDNEI BENETI Relator