Art. 41 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 8.024/1990
3 decisões do STJ citam o art. 41 da Lei 8.024/1990, de 1999 a 2008; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 8.024/1990.
- STJREsp 969.069/RSMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/03/2008
RECURSO ESPECIAL Nº 969.069 - RS (2007/0156330-6) DECISÃO Recurso especial, interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Ação: de revisão de cláusulas em contrato de mútuo. Sentença: julgou o pedido parcialmente procedente…
- STJREsp 1.007.302/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 07/02/2008civil
O que se emprestou - e o que se pretende remunerar - é o valor total do saldo devedor, e não o valor do saldo devedor menos a quantia relativa à primeira parcela. E é exatamente por isso que os encargos incidem antes da amortização, como bem anotou a respeito o e. Tribunal a quo (fl. 155): 'Por…
- STJREsp 165.535/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 17/06/1999publicada em 30/08/1999administrativo
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO - REMUNERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS - AÇÃO CAUTELAR PROMOVIDA CONTRA O BANCO CENTRAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO - CABIMENTO - PRECEDENTES - ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MATÉRIA NÃO…