Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
O que se emprestou - e o que se pretende remunerar - é o valor total do saldo devedor, e não o valor do saldo devedor menos a quantia relativa à primeira parcela. E é exatamente por isso que os encargos incidem antes da amortização, como bem anotou a respeito o e. Tribunal a quo (fl. 155): 'Por lógico, a atualização da dívida deve ser procedida mediante a aplicação do índice convencionado, antes do mutuário quitar a dívida, pois, do contrário, terá permanecido com a disponibilidade do numerário mutuado durante trinta dias, devolvendo-o com idêntico valor nominal, porém com menor valor real. Tal proceder causaria, ao credor, um prejuízo concreto, mesmo que, em sua expressão nominal, tal prejuízo não fosse evidenciado.'” No mesmo sentido, além do precedente trazido pelo próprio recorrente, destaco os seguintes julgados: REsp nº 409131/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 01/08/06; REsp nº 556197/DF, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 10/04/06; REsp nº 624654/PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 07/11/05. Assim, escorreito, no particular, o acórdão recorrido. Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2007. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, Relatora
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O STJ REsp 1.007.302 é citado por 326 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.