Art. 14 da Lei 8.026/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.026/2003
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 8.026/2003, de 2020 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.026/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 14 da Lei 8.026/2003, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.026/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.026/2003.
- STFAP 2.415/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 25/08/2025publicada em 17/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI 8.026/2003). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEITADA. CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 146, § 1º, DO CÓDIGO…
- STJHC 724.712MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 25/02/2022penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 22 de fevereiro de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA31531214 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 575.425/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/05/2020penal
Ante o exposto, com supedâneo no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de maio de 2020. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator