Art. 19 da Lei 8.028/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 8.028/1990
614 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 8.028/1990, de 1994 a 2025; 94,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 8.028/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 8.028/1990, de 1995 a 1996; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 8.028/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 8.028/1990.
- STJAREsp 2.740.049/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo Documento eletrônico VDA45384068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 03/02/2025 20:49:16 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2025…
- STJREsp 2.184.083/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/12/2024tributario
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque1ª Turma de Direito Privadojulgada em 27/05/2024publicada em 27/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM RECURSO REPETIVO. TEMA 943 – STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO, PARA APLICAR O TEMA 943 – STJ, DESCONSTITUINDO, NO MÉRITO, O…
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- STJAREsp 2.534.685/RRMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/05/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA N. 7/STJ. ALÍNEA "B". ATO DE GOVERNO LOCAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO…
- STJREsp 1.769.301/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/04/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DA TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA EM RELAÇÃO AO ARROZ IMPORTADO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 121, II e 128 do CTN. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO. CITAÇÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE…
- TJPR0010489-80.2012.8.16.0026AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco6ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2022publicada em 20/09/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REAPRECIAÇÃO DE PARTE DA MATÉRIA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DE AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 487.399/PR. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR…
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- STJAREsp 2.042.359MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/08/2022processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre a questão da preclusão arguida pelo embargante. Publique-se…
- STJAREsp 2.088.966MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/07/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre as questões suscitadas pela…
- STJAREsp 2.085.370MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/06/2022outro
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre as questões suscitadas pela…
- STJAREsp 2.078.161MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 03/05/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, impondo-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, manifestando-se, como entender de direito, sobre as questões suscitadas pela…