Art. 28 da Lei 8.028/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 8.028/1990
722 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 8.028/1990, de 1991 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.028/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 28 da Lei 8.028/1990, de 1990 a 2019; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.028/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 8.028/1990.
- STJAgRg no HC 1.079.279/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão que não conheceu da…
- STJAgRg no HC 1.078.345/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente…
- STJAgRg no HC 991.036/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/12/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob alegação de que o decreto condenatório estaria baseado em gravação de áudio cuja confiabilidade e integridade não…
- STJAgRg no HC 990.816/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 09/12/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . RECURSO HABEAS CORPUS PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 dias previsto nos artigos 1.021 do Código de Processo Civil – CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça –…
- STJAgRg no HC 943.981/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 05/11/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso interposto após o prazo de cinco dias previsto nos artigos 1.021 do Código de Processo Civil – CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça…
- STJAgRg no HC 875.140/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 12/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o recurso interposto após o prazo de cinco dias previsto nos artigos 1.021 do Código de Processo Civil – CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça –…
- STJREsp 1.899.199MonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/05/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art.932, inc. V, alínea "a", do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, conheço parcialmente do recurso, e lhe dou provimento, para reduzir a pena do réunos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.814.280/SCMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/02/2020penal
Ante o exposto, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para alterar a dosimetria das penas nos termos supramencionados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator (*) Republicado por haver saído com…
- STJREsp 1.818.735/MAMonocráticaProvidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/12/2019penal
Ante o exposto, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para alterar a dosimetria da pena fixada ao recorrido nos termos supramencionados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STFRHC 174.624/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/08/2019publicada em 02/09/2019penal