Art. 17 da Lei 8.029/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 17 da Lei 8.029/1990
25 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 8.029/1990, de 2008 a 2025; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 17 da Lei 8.029/1990, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 8.029/1990.
- STJREsp 1.612.494MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial do INSS e na parte conhecida, a ele nego provimento e; conheço parcialmente do recurso especial de ADA REGINA SCHENINI DIEHL e na parte conhecida, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor…
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 14/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.585.130/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/01/2026publicada em 04/02/2026tributario
- STJAREsp 2.627.890/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 15/05/2025penal
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47364186 assinado eletronicamente nos termos do…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 18/03/2025publicada em 25/04/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL E ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. DESVIO DE FUNÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Kelly Cristina Oliveira Costa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 23/04/2025publicada em 23/04/2025
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O valor deve ser acrescido de correção monetária e juros de mora, calculados à razão de 1%…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Theophilo Antonio Miguel Filho7ª Turma Especializadajulgada em 22/05/2024publicada em 23/05/2024
ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTS. 560 E 561 DO CPC. OCUPAÇÃO IRREGULAR. BEM DE PROPRIEDADE DO INSS. ESBULHO POSSESSÓRIO. DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ação de reintegração de posse se encontra prevista atualmente no art…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco1ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 21/09/2023publicada em 22/09/2023
DECISÃO REFERENDADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRIVAÇÃO DE PARCELAS DE CARÁTER ALIMENTAR. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO 8 DAS TURMAS RECURSAIS. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco1ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/08/2023publicada em 25/08/2023
PREVIDENCIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PAGAMENTO DE PARCELAS DEFERIDAS ADMINISTRATIVAMENTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. DEMORA IRRAZOÁVEL E AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ver no tribunalCopiar citação