Art. 20 da Lei 8.029/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 8.029/1990
64 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 8.029/1990, de 1991 a 2026; 28,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 8.029/1990, de 1998 a 2023; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.029/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 8.029/1990.
- TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 20/08/2026publicada em 26/08/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração…
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- STJAREsp 3.265.060/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/07/2026civil
Ante o exposto, conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver…
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 03/06/2026publicada em 08/06/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO - PRECLUSÃO. A questão da prescrição foi afastada no primeiro acórdão regional, que determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho para exame do mérito, em decisão…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 26/03/2026publicada em 30/03/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. ANISTIA. MS Nº 7.200/DF. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO. PRESCRIÇÃO. SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, II E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA Nº…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Claudia Neiva3ª Turma Especializadajulgada em 04/03/2026publicada em 05/03/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. COBRANÇA DE IPTU. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VIOLAÇÃO…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 21/05/2025publicada em 26/05/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 02/04/2025publicada em 04/04/2025trabalho
DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1. A sentença da origem indeferiu os benefícios da justiça gratuita e o autor não recorreu, na medida em que a ação tinha sido julgada…
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- STJAREsp 2.221.423/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 08/11/2024administrativo
Isso posto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 07 de novembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44367715 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Pereira da Silva3a. Seção Especializadajulgada em 21/03/2024publicada em 25/03/2024
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORIGINÁRIA DE EXECUÇÃO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE CÃMBIO. CITAÇÃO. ERRO DE FATO. PEDIDO RESCINDENTE PROVIDO. I - Trata-se de ação rescisória que visa a desconstituir acórdão da 5a Turma Especializada deste Tribunal que manteve sentença…
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- STFRcl 63.203/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/10/2023publicada em 30/10/2023