Art. 26 da Lei 8.030/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.030/1990
15 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 8.030/1990, de 1991 a 2015; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 8.030/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 8.030/1990.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 10/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROVIMENTO. Constatado o desacerto da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o…
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 25/06/2025publicada em 04/07/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS DA TRABALHADORA. Verificado que a agravante, de fato, realiza a transcrição dos trechos pertinentes da decisão…
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- STJAREsp 608.248/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2015
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 183.262/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 02/05/2007
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2007. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJAg 463.820/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Franciulli Nettopublicada em 08/11/2004tributario
Assim sendo, uma vez apreciados, seu conteúdo passa a compor o decisum embargado, integrando-se à este. Após os embargos de declaração, ainda que não conhecidos por unanimidade, a questão poderia ser analisada em sede de embargos infringentes. E, ante a ausência de oposição dos embargos…
- STJAg 306.346/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 08/03/2001civil
ilegitimidade dos agravantes, decidiu suficientemente a controvérsia dos autos, sendo certo que "a invocação desta ou daquela regra jurídica é argumento e não razão da pretensão. A decisão deve responder às razões das pretensões - porque transformadas em questões, mas não necessariamente à…
- STJAgRg no Ag 261.424/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 14/12/1999publicada em 21/02/2000penal
PROCESSUAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: CINCO DIAS. NÃO APLICÁVEL O REVIGORADO CPC, ART. 544. 1. Tratando-se de feito criminal, o prazo para interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que não admite Recurso Especial continua sendo o de 5…
- STJAgRg no Ag 248.060/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 09/11/1999publicada em 13/12/1999penal
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ultrapassado o prazo legal para sua interposição, não se conhece de Agravo Regimental. 2. Agravo Regimental não conhecido.
- STJAgRg no Ag 139.395/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 09/03/1999publicada em 26/04/1999penal
PROCESSUAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO: CINCO DIAS. NÃO APLICÁVEL O REVIGORADO CPC, ART. 544. 1. Tratando-se de feito criminal, o prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial continua sendo o de 5…
- STJREsp 36.781/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 17/02/1998publicada em 30/03/1998
RESP - REEXAME DE PROVAS - AUSENCIA DE CONFRONTO ANALITICO - IMPOSSIBILIDADE. - O RECURSO ESPECIAL QUE BUSCA O REEXAME DE PROVAS (SUMULA 07), BEM COMO NÃO SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 255, DO RI, DO STJ, E INADMISSIVEL. - RECURSO NÃO CONHECIDO.