Art. 11 da Lei 8.033/1975
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 8.033/1975
11 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 8.033/1975, de 2014 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.033/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 8.033/1975, em 2017; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 8.033/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 8.033/1975.
- STJRMS 59.388/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/04/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 10 de abril de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFARE 979.284 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 16/10/2017publicada em 27/10/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 7.6.2017. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. LIMITE DE IDADE. PREVISÃO EM LEI. MOMENTO DA COMPROVAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CERTAME. 1. A idade estabelecida…
- STJEDcl no RMS 49.624/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/09/2017administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 49.624/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/08/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJRMS 54.340/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/08/2017administrativo
Ante o exposto, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido, por seus próprios fundamentos, razão pela qual nego provimento ao presente recurso ordinário, com amparo nos arts. 932, VIII, do CPC e 34, XVIII, do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2017. MINISTRO…
- STJAgInt no RMS 53.377/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 20/06/2017publicada em 28/06/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EQUIVOCADA INDICAÇÃO DA ÚNICA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO GOVERNADOR, CONFORME EXPRESSA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO…
- STJRMS 53.767/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/06/2017administrativo
Ante o exposto, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido, por seus próprios fundamentos, razão pela qual em harmonia com o parecer ministerial, nego provimento ao presente recurso ordinário, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC e 34, XVIII, do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ…
- STJRMS 53.377/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/03/2017administrativo
Ante o exposto, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido, por seus próprios fundamentos, razão pela qual em harmonia com o parecer ministerial, nego provimento ao presente recurso ordinário, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC e 34, XVIII, do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ…
- STFARE 979.284/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/02/2017publicada em 24/02/2017
- STJAgInt no RMS 51.527/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 18/10/2016publicada em 04/11/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EQUIVOCADA INDICAÇÃO DA ÚNICA AUTORIDADE COATORA, POR NÃO DETER PODER PARA NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO…