Art. 2º da Lei 8.033/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.033/1990
28 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.033/1990, de 1991 a 2025; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.033/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.033/1990, de 2000 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.033/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 2º da Lei 8.033/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 41.953/SPMonocráticaParcialRel. Min. Aldir Passarinho Juniorpublicada em 04/08/2003
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso (art. 557, § 1º-A, do CPC) e julgo parcialmente procedente o pedido. Custas e verba honorária na ação declaratória pela recorrida, esta fixada em 10% sobre o valor da causa. Na consignatória, custas e honorários divididos igualmente e compensados…
- STFRE 223.144/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 17/06/2002publicada em 21/11/2003tributario
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. Lei 8.033, de 12.04.90, artigo 1º, I. Medidas Provisórias 160, de 15.03.90 e 171, de 17.03.90. I. - Legitimidade constitucional do inciso I do art. 1º da Lei 8.033, de 12.04.90, lei de conversão das Medidas provisórias 160, de…
- STFRE 223.144/SPInformativoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 17/06/2002tributarioVer no tribunal
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- STFRE 583.712/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 04/02/2016publicada em 02/03/2016tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. IOF. INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSMISSÃO DE AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS E RESPECTIVAS BONIFICAÇÕES. ART. 1º, IV, DA LEI 8.033/90. 1. Tese do…
- STFRE 228.525 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 25/02/2003publicada em 04/04/2003tributario
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADES ASSISTENCIAIS. IOF. I. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade tributária do art. 150, VI, c, da C.F., estende-se às entidades assistenciais relativamente ao IOF . II. - Agravo não provido.
- STFRE 232.467/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ilmar GalvãoTribunal Plenojulgada em 29/09/1999publicada em 12/05/2000tributario
TRIBUTÁRIO. IOF SOBRE SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA. LEI Nº 8.033, DE 12.04.90, ART. 1º, INCISO V. INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 153, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O saque em conta de poupança, por não conter promessa de prestação futura e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória…
- STJREsp 2.135.961/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/03/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço art. 255, do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos…
- TJPRApelação Cível 0063248-42.2021.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2025publicada em 04/08/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DISCUSSÕES SOBRE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, CÁLCULO APRESENTADO COM A PETIÇÃO INICIAL, JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, IOF E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA…
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- STFARE 1.536.289/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/03/2025publicada em 21/03/2025tributario
- TJPR0004654-85.2017.8.16.0075AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 15/03/2025publicada em 17/03/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. DISCUSSÕES SOBRE INÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELAÇÃO CÍVEL…
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