Vade Mecum · Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
Art. 38 da Lei 8.036/1990
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 38 da Lei 8.036/1990
5 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 8.036/1990, de 1992 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.036/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 38 da Lei 8.036/1990, de 1995 a 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.036/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 8.036/1990.
- STJAg 1.302.360/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 28/05/2010tributario
- O art. 6º, da Lei Complementar nº 07/70, estabeleceu como base de cálculo do PIS, o faturamento de seis meses anteriores à ocorrência do fato gerador. - Não incide correção monetária na base de cálculo do PIS, ante a inexistência de qualquer disposição normativa que a autorize. - Agravos…
- STJAgRg nos EDv na Pet 5.506/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teori Albino ZavasckiCorte Especialjulgada em 01/10/2008publicada em 04/12/2008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTOS ANTERIORMENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- STJREsp 529.903/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 07/08/2003
A exegese do art. 557, do CPC, manifesta-se quando o julgador, ao negar seguimento ao recurso, confere a parte prestação jurisdicional equivalente à que seria proferida se o processo fosse julgado pelo órgão colegiado. Na verdade, este dispositivo, com a redação dada pelo art. 1º da Lei 9.756/98…
- STJAgRg no REsp 245.601/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 25/04/2000publicada em 22/05/2000
AGRAVO REGIMENTAL - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BANCO DEPOSITÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O banco depositário é parte legítima para responder pela…
- STFAI 140.839 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 12/11/1996publicada em 07/02/1997
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. COMPROVANTE DE TEMPESTIVIDADE. JUNTADA SOMENTE EM AGRAVO REGIMENTAL. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF. FECHAMENTO DO FÓRUM NÃO SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS. 1. A juntada de peça idônea a comprovar a tempestiva interposição do…
- STFAI 169.932 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 05/09/1995publicada em 06/10/1995
ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO AFIRMAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE QUESTÃO LIGADA A INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO, TERIA VIOLADO A NORMA DO ART. 105, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PADECENDO, ADEMAIS, DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA POR MEIO DE RECURSO…
- STJAgRg no REsp 22.789/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 16/12/1992publicada em 15/02/1993
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (LEI N. 7.689/88). A VIA DO RECURSO ESPECIAL FICA EMBARAÇADA A ANALISE DE QUESTÃO BASEADA EM MATERIA DE INDOLE NITIDAMENTE CONSTITUCIONAL, E, DEMAIS, EXAMINADA EM RECURSO EXTRAORDINARIO. AGRAVO IMPROVIDO.