Art. 20 da Lei 8.036/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 8.036/1995
172 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 8.036/1995, de 2016 a 2026; 24,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.036/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 8.036/1995, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 8.036/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 8.036/1995.
- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL JÁ RECONHECIDA POR ACORDO NO PERÍODO DE 16/02/2016 A 03/05/2022. LIMITES DA…
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- STJAREsp 3.226.771/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/07/2026civil
- STJAREsp 3.211.328/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/06/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57335557 assinado…
- STJAREsp 3.188.738/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/05/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56785890 assinado…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete Vice-PresidênciaÓrgão Especialpublicada em 22/04/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENFERMEIRO. SUPRESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA APÓS FIXAÇÃO DE PISO DA ENFERMAGEM. ANÁLISE DE BASE LEGAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 1.359 DO STF. ART. 1.030, I…
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- STJAREsp 3.130.596/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 25/03/2026civil
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Liana Chaib2ª Turmajulgada em 17/12/2025publicada em 19/12/2025trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. REGIME CELETISTA. O TRT emitiu a tese de que, "considerando que a recorrente…
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- STJAREsp 3.011.472/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2025civil
- STJAREsp 3.036.515/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/11/2025administrativo
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos…
- STJAREsp 2.838.878/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2025civil