Vade Mecum · Lei dos Processos no STJ e no STF (Lei 8.038/1990)
Art. 538 da Lei 8.038/1990
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 538 da Lei 8.038/1990
1 decisão do STF cita o art. 538 da Lei 8.038/1990, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 538 da Lei 8.038/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 538 da Lei 8.038/1990, em 1991; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 538 da Lei 8.038/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1991, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 538 da Lei 8.038/1990.
- STFHC 96.087/SEAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 03/02/2009publicada em 06/03/2009penal
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO DE CO-RÉUS CONCEDIDA POR CRITÉRIO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se aplica ao caso a norma contida no art. 580 do Código de Processo Penal, pois quando…
- STJAgRg no Ag 9.003/CEAcórdãoNegadoRel. Min. José de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 07/08/1991publicada em 26/08/1991
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