Art. 38 da Lei 8.038/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 8.038/1991
59 decisões do STF citam o art. 38 da Lei 8.038/1991, de 2011 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.038/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 8.038/1991, de 1996 a 2001; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 8.038/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 8.038/1991.
- STFARE 1.274.573 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 08/09/2020publicada em 21/10/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. Imposto de renda e ITCMD. Aquisição de cotas em fundo de investimentos. Sucessão hereditária. Alegada bitributação. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário…
- STFARE 1.242.511 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/04/2020publicada em 26/05/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. Cessão de crédito de precatório com deságio. Imposto de renda. Alíquota. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para…
- STFRcl 12.902 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 18/05/2018publicada em 03/08/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A parte, ao alegar afronta aos princípios da Igualdade e do Amplo Acesso à Justiça para justificar a interposição da reclamação que indica como paradigma decisão sem efeito erga omnes e de cuja relação…
- STFSTA 721 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúcia (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 16/03/2018publicada em 18/04/2018
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE AFASTAMENTO DO LIMITE ANUAL INDIVIDUAL PREVISTO NA AL. B DO INC. II DO ART. 8º DA LEI N. 9.250/1995. SUSPENSÃO INDEFERIDA. DECISÃO IMPUGNADA INSUBSISTENTE. ACÓRDÃO DE MÉRITO EM…
- STFRcl 11.473 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 17/03/2017publicada em 29/03/2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. REGIME DA LEI 8.038/1990 E CPC/1973. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO RECLAMADA E OS PARADIGMAS INVOCADOS. 1 De acordo com a jurisprudência do…
- STFRcl 13.752 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 09/11/2016publicada em 22/11/2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. 1. A Súmula Vinculante 10 aplica-se aos casos em que há juízo de inconstitucionalidade feito por órgão fracionário, não se confundindo…
- STFMS 30.048 ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 09/09/2016publicada em 17/11/2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL. NÃO CABIMENTO DO WRIT. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não cabe mandado de segurança contra ato…
- STFARE 894.764/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/06/2016publicada em 01/08/2016
- STFARE 894.779/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 22/06/2015publicada em 29/06/2015
- STFRcl 8.636 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 03/03/2015publicada em 19/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS ADIs 3.105 e 3.128. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ESTRITA. 1. No julgamento das ADIs 3.105 e 3.128, o STF afirmou a constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos da inatividade do…