Art. 6º da Lei 8.038/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.038/1998
1 decisão do STF cita o art. 6º da Lei 8.038/1998, em 1998; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.038/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 8.038/1998, em 2008; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.038/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.038/1998.
- STJREsp 963.551/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 28/02/2008publicada em 14/04/2008penal
PROCESSUAL PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO TANTO DA DEFESA, COMO DA ACUSAÇÃO PARA A SESSÃO QUE DELIBEROU ACERCA DO RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA QUEIXA EM CASO DE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO…
- STFHC 77.742/MAAcórdãoConcedidoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 10/11/1998publicada em 18/12/1998penal
Ação penal originária: necessidade da intimação do defensor para sessão de decisão liminar sobre recebimento ou não da denúncia (L. 8.038/98, art. 6º, § 1º).