Art. 12 da Lei 8.039/1990

Decisões que citam o art. 12 da Lei 8.039/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 12 da Lei 8.039/1990.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 8.039/1990.

1. TSTEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELAcórdãoNegado

   Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 18/09/2025publicada em 22/09/2025trabalho

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há vícios a serem sanados por meio destes embargos de declaração, visto que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/9/2025, DJe 22/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 30/06/2025publicada em 03/07/2025trabalho

   AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. A Orientação Jurisprudencial nº 302 da SBDI-1 do TST disciplina que " os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 30/6/2025, DJe 3/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação