Art. 13 da Lei 8.039/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 8.039/1990
6 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 8.039/1990, de 2014 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 8.039/1990.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 22/08/2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR RETIFICADO DA CAUSA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA OCORRIDA EM SEDE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA…
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- STJREsp 2.015.317MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 26/08/2022administrativo
- STJREsp 2.017.250MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 26/08/2022administrativo
- STJREsp 2.017.119MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 26/08/2022administrativo
- STJREsp 2.016.665MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 26/08/2022administrativo
- STJRcl 23.953/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/04/2015civil
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento à reclamação. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de abril de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJRcl 21.676/PEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/12/2014
Em face do exposto, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ, nego seguimento à reclamação. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 25 de novembro de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora