Art. 28 da Lei 8.039/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 8.039/1990
5 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 8.039/1990, de 1994 a 2017; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 28 da Lei 8.039/1990, em 2009; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 8.039/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 8.039/1990.
- STJREsp 1.557.261/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 27/06/2017publicada em 01/08/2017penal
RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO RÉU. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO PRETORIANO. COTEJO ANALÍTICO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356, AMBAS DO STF. RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO CONHECIDO E AGRAVO DO RÉU…
- STJAgRg no AREsp 187.878/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 27/08/2013publicada em 12/09/2013penal
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ART. 28 DA LEI N. 8.038/1990. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PRAZO RECURSAL DE 5 DIAS. AGRAVO INTEMPESTIVO. SÚMULAS 699 E 284/STF. SÚMULA 182/STJ. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. SÚMULA…
- STJAREsp 187.878/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/06/2013penal
Pelo exposto, com fundamento nos arts. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil c/c 3º do Código de Processo Penal, 28 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XVIII, do Regimento Interno/STJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de junho de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior…
- STFHC 97.692/MSAcórdãoConcedidoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 24/11/2009publicada em 12/02/2010penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA. PROTOCOLO DESCENTRALIZADO. ARTS. 542 E 547 DO CPC. VALIDADE NA VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. A jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que a Lei n. 10.532/01, que deu nova redação aos artigos 542 e 547 do…
- STJAgRg no Ag 469.156/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 26/10/2004publicada em 22/11/2004penal
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIMES DE IMPRENSA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 544 DO CPC. SÚMULA 699/STF. INTIMAÇÃO NOMINAL DA DECISÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Quando se trata de matéria criminal, o prazo para interposição do agravo de instrumento é…
- STJREsp 55.194/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Costa LeiteTerceira Turmajulgada em 31/10/1994publicada em 28/11/1994
EXECUÇÃO. EMBARGOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. OS EMBARGOS CONSTITUEM OUTRA AÇÃO, DISTINTA DA EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE SUCUMBENTE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO JULGAMENTO DE MERITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.