Art. 244-B da Lei 8.060/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990
56 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990, de 2012 a 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 8.060/1990.
- STJREsp 2.221.777/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59874542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em…
- STJREsp 2.221.777/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59874547 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJREsp 2.221.777/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59874544 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STFARE 1.568.290/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026penal
- STJCC 212.983/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 27/05/2025penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador/BA, suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília…
- STJREsp 2.167.278/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 11/12/2024penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para estabelecer a indenização pelos danos ambientais estabelecida na sentença condenatória. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44836491 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 884.244/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/05/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço da presente impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA41669637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.075.235/MGMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 04/03/2024penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que refaça a dosimetria da pena, com a aplicação, de forma preponderante, da atenuante da confissão espontânea, nos termos da…
- STJREsp 2.052.169/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/12/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que sejam apreciados os argumentos contidos nos embargos de declaração opostos pela defesa. Publique-se…
- STJHC 857.599/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 03/11/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus, mas concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus para diminui a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, além de 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação. Documento eletrônico…