Art. 2º da Lei 8.072/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.072/1980
39 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.072/1980, de 2007 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.072/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.072/1980.
- STJRHC 232.946/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/04/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56168892 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- STJHC 1.027.612/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/08/2025penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 20 de agosto de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA49710106 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 883.210/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/11/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA VEICULAR E APREENSÃO DE DROGAS E ARMAS. FUNDADA SUSPEITA. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA TÉCNICA E ORAL. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM NA FIXAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO TRÁFICO…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosi Maria Gomes de Farias1ª Turma de Direito Penaljulgada em 19/02/2024publicada em 19/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO. ALEGAÇO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PELA REVOGAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE SANTARÉM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. TESES ARGUIDAS NOS EMBARGOS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PELA DEFESA EM…
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- STJHC 823.626/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 08/09/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38252130 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 827.360/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 30/08/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38147089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 765.713MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 28/09/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Documento eletrônico VDA33975017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jorge Mussi Assinado em: 26/09/2022 19:37:21 Código de Controle do Documento…
- STJHC 766.154MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 31/08/2022penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA33625049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 766.210MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 29/08/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 25 de agosto de 2022…
- STJHC 665.365MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/05/2021penal