Vade Mecum · Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990)
Art. 69 da Lei 8.072/1990
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 69 da Lei 8.072/1990
22 decisões do STJ citam o art. 69 da Lei 8.072/1990, de 1994 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 8.072/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 69 da Lei 8.072/1990, em 1993; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 69 da Lei 8.072/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1993, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 69 da Lei 8.072/1990.
- STJRHC 236.609/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior de Justiça, do recurso em . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA56264359…
- STJHC 1.090.188/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 27/04/2026penal
Pelo exposto, o . indefiro liminarmente mandamus Publique-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56112237 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 1.082.952/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 31/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no do Regimento Interno do art. 210 Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55389912…
- STJAREsp 3.149.038/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 26/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no alínea "a", do art. 34, inciso XVIII, RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55284307 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAgRg no HC 1.063.728/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 09/03/2026penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS INCIDÊNCIA DA INEXISTÊNCIA CORPUS. SÚMULA N. 691/STF. DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ROMPIMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…
- STJAgRg no HC 1.052.963/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 19/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIMENTO LIMINAR. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS ACERCA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJHC 1.049.132/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53232943 assinado eletronicamente nos termos…
- STJRHC 225.987/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/12/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do Regimento art. 34, a Interno do Superior Tribunal de Justiça, do recurso em não conheço habeas . corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de dezembro de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA53098455 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 3.072.057/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 16/12/2025penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA53058110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO…
- STJHC 1.052.963/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 24/11/2025penal
Ante o exposto, liminarmente o indefiro habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de novembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52445626 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…