Art. 244-B da Lei 8.096/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990
85 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990, de 2013 a 2026; 30,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990, de 2023 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 8.096/1990.
- STJHC 1.133.696MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 1.104.631/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57672561…
- STFHC 269.947/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/03/2026publicada em 27/03/2026penal
- STJHC 1.010.686/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 09/07/2025penal
- STJAREsp 2.905.621/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 28/05/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 59 DO CP. SÚMULA N. 284 DO STF. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVAE CARACTERIZADA. CRIME DO ART. 244-B DO ECA. NATUREZA FORMAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO…
- STJRHC 211.897/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/04/2025penal
- STJHC 983.804/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/03/2025penal
- STJHC 899.036/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 27/11/2024penal
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Ordem concedida nos termos do dispositivo.
- STJAgRg no HC 927.580/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/10/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRETENSÃO DE NOVA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA ORIGEM PARA AFIRMAR A AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior, no julgamento do HC sob n. 746.065/SP afirmou a suficiência…
- STJHC 927.580/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/07/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente, no exercício da Presidência…