Art. 3º da Lei 8.097/1997

Decisões que citam o art. 3º da Lei 8.097/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 8.097/1997.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 8.097/1997.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turmajulgada em 01/03/2016publicada em 10/12/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL PLEITEANDO CESSAÇÃO DA ATIVIDADE DE ABRIGO DE ANIMAIS NO IMÓVEL DA AGRAVADA, SOB A ALEGAÇÃO DE MAUS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Turma, j. 1/3/2016, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 08/12/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS MUNICIPAIS QUE ISENTAM TEMPLOS RELIGIOSOS DOS LIMITES DE POLUIÇÃO SONORA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO DA DEMORA. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. I. CASO EM EXAME 1.Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação